Substituição tributária do ICMS na construção civil: um estudo sobre índice de valor adicionado no produto argamassa.

Resumo

O presente trabalho, com objetivo de descrever, investigou a forma de cálculo e os impactos na Construção Civil de um dos principais tributos indiretos, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Trata-se de um Tributo sobre o valor agregado que exerce papel relevante em relação ao planejamento das empresas e a precificação dos produtos, que deveria ser recolhido após a circulação das mercadorias e que no regime de Substituição Tributação (ST) incide na aquisição. Empregou-se a Metodologia de análise bibliográfica e pesquisa de campo realizada junto aos fabricantes de argamassa no Estado de São Paulo. Verificou-se que o Tributo, na forma de ST, dependendo dos prazos acordados, poderá ser pago antes da efetiva negociação para consumo, contudo, a adoção por parte do Fisco desse mecanismo, onde o responsável por substituição, na qualidade de Substituto, apura e recolhe o ICMS devido por outros contribuintes, não impactou problemas significativos no fluxo de caixa dos Substitutos e a margem de valor agregado pode-se identificar como coerente. Constatou-se finalmente que há um grande desconhecimento por parte da empresas varejistas sobre essa forma de tributação, provocando complexidade neste ponto da cadeia de comercialização.