PIS/PASEP E COFINS: ESSENCIALIDADE E DIFERENCIAÇÃO NA INDÚSTRIA DE TABACO

Resumo

Diante da compulsividade tributária que o país se encontra nos dias de hoje, esse trabalho tem como escopo demonstrar a diferenciação de tributação das contribuições de PIS/PASEP e da COFINS das empresas do ramo de Tabaco, sendo que consiste em um tratamento tributário próprio e específico comparado há outras empresas. É determinado pela Receita Federal do Brasil que sua apuração da base de cálculo seja majorada, na qual é estabelecido um coeficiente sob o valor de receita com base no preço de venda a varejo, sendo o importante foco do reflexo dessa arrecadação tanto para empresa como para o governo. O artigo configura-se como pesquisa descritiva e quantitativa, foram utilizadas como instrumento de pesquisa as demonstrações financeiras publicadas de 2013 da Souza Cruz S/A e a observação direta avaliando-se a legislação tributária e entendimentos da Receita Federal do Brasil. Foi perceptível nesse estudo que o PIS/PASEP e COFINS se apresentam de forma agressiva no ramo tabagista como forma de punição imposta pelo governo sendo uma apuração diferenciada que se apresenta três vezes mais comparado a outros ramos.