A importância da due diligence trabalhista nos processos de fusão e aquisição

Émerson Nogueira Sales, Adilson Alvares

Resumo


O estudo parte do pressuposto de que a due diligence é um tipo de procedimento utilizado para subsidiar a tomada de decisão em empresas que pretendem se envolver em processos de fusões ou aquisições. Entre as diversas ramificações da due diligence existe a due diligence trabalhista, e desta forma, o tema central desta pesquisa é a importância da due diligence trabalhista, abordando os aspectos teóricos e legais relativos à legislação trabalhista, societária, finanças, auditoria e contabilidade, bem como a questão de possíveis passivos ocultos, incluindo questões de direito do trabalho de acordo com a CLT e outros procedimentos específicos de due diligence trabalhista. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com dadosqualitativos, obtidos por meio de coleta em fontes primárias com levantamento da opinião das pessoas envolvidas nas auditorias de fusões e aquisições, mais especificamente no due diligence trabalhista, a fim de investigar a precisão de resultados e a veracidade das informações, bem como a visão dos profissionais quanto aos conceitos e as práticas do due diligence. Ao concluir as análises dos resultados evidenciou-se a necessidade da due diligence trabalhista durante o processo de fusão e aquisição, a percepção dos profissionais quanto a importância e a relevância desta atividade para a tomada de decisão num ambiente mais próximo do que se pode considerar como de razoável segurança.


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