Forma de arbitramento do ISS na construção civil – região metropolitana de São Paulo

Raul Gomes Pinheiro, Eduardo Francisco Da Silva

Resumo


Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar os impactos para as empresas do ramo de construção civil com os conflitos das esferas municipais no processo como um todo para a obtenção do Habite-se de uma determinada obra. Foi determinado que seria pesquisado cinco Municípios da região metropolitana de São Paulo, para comparar os processos e valores para a conclusão de cada obra e emissão do certificado junto aos órgãos competentes, foram eles: São Paulo, Guarulhos, Barueri, São Bernardo do Campo e Santo André. Após a coleta de dados em cada prefeitura, foi usado um mesmo projeto para análise das informações e cálculos efetuados para comparação de valores para obtenção do habite-se em cada localidade. Em seguida foi feito um gráfico de comparação entre os municípios, seguindo as normas e leis vigentes, onde tivemos resultados surpreendentes para cada processo. A forma de arbitramento de cada município pesquisado, para o cálculo do imposto sobre o projeto da obra, a forma de recolhimento do ISS com alíquotas e base de cálculo corretos é de extrema importância, para o processo de emissão do documento ser feito com sucesso, sem haver o risco de diferenças de valores e futuras fiscalizações. O estudo irá mostrar ao leitor que um mesmo projeto, para vários municípios da região metropolitana de São Paulo, poderá demonstrar valores totalmente diferentes para a conclusão do empreendimento.


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