Planejamento tributário: estudo de caso sobre lucro presumido e lucro real

Resumo

Devido à elevada carga tributária e das constantes alterações da legislação no Brasil, é necessário que as empresas mantenham um planejamento tributário que implique em economia fiscal com menor incidência de impostos e contribuições. Diante disso, o presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de fazer um comparativo do regime tributário no Lucro Presumido e Lucro Real para uma empresa anônima do ramo do comercio. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de forma conceitual e demonstrativa, utilizando de fatos e análise quantitativa sobre a Demonstração de Resultado no ano de 2016, que se encontrava no regime de tributação no Simples Nacional. A motivação da pesquisa ocorreu pela ultrapassagem do limite de receita permitido para o seu enquadramento no Simples Nacional. Que, segundo a Lei Complementar atualizada 123/2006, o limite de receita bruta permitida na soma dos últimos doze meses é de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), a partir de 2018. Realizou-se uma simulação de apuração dos tributos, com base na continuidade para 2018, conforme os dados o final do ano de 2016, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa, possibilitando reduzir a quantidade de tributos pagos pela empresa.