Fundo de Equilíbrio Fiscal: Qual o Principal Motivo de sua Criação ?

Resumo

O presente artigo trata do Fundo de equilíbrio Fiscal e qual o verdadeiro motivo de sua criação, criado por meio de convênio, está relacionado aos benefícios fiscais mais precisamente ao ICMS, tributo que é responsável pela maior parcela de arrecadação do estado. O Fundo de equilíbrio fiscal é obrigação destinada aos contribuintes que possuem benefícios fiscais, foi criado como política de ajuste fiscal a fim de balancear as finanças públicas, é uma espécie de redução do benefício fiscal. Através dos dados levantados verificamos que há um desequilíbrio entre a dívida pública e a arrecadação, constatamos que quanto maior o desequilíbrio mais o estado toma ações para equilibrar as contas, entre estas ações está o fundo de equilíbrio Fiscal, assim como a dívida cresceu desordenadamente no período analisado a arrecadação do ICMS subiu exponencialmente. Com o recolhimento obrigatório do fundo de equilíbrio Fiscal, como não se trata de ICMS, o estado não está obrigado a realizar a divisão constitucional e terá disponível todos os valores recolhidos a título de fundo de equilíbrio Fiscal para utilizar na recomposição de sua situação financeira. Os estados brasileiros possuem um desequilíbrio generalizado nas contas públicas e medidas como a criação do fundo ou até os ajustes das alíquotas de ICMS, medidas que oneram o contribuinte e muitas vezes não estão acompanhadas de austeridade nas contas públicas tornando-se medidas meramente paliativas. Assim como ocorreu ao longo dos anos analisados é possível concluir que a criação do Fundo nada mais é que uma maneira de recompor a receita a fim de equilibrar as contas públicas.