O Impacto do Planejamento Tributário, Comparando o Lucro Presumido Versus o Simples Nacional, nas Prestadoras de Serviços de Medicina em São Paulo, após o Desenquadramento do ISS

Paula Antunes Brandão, Viviane Baldan de Freitas, Marcus Vinicius Moreira Zittei

Resumo


O estudo de caso aqui relatado teve por objetivo analisar o impacto da comparação entre o Lucro Presumido e o Simples Nacional, levando em conta o desenquadramento do ISS nas receitas decorrentes da prestação de serviços de medicina, empresas estas que se enquadravam no regime especial de Sociedades Uniprofissionais - SUP, de acordo com a Prefeitura Municipal de São Paulo e como objetivo específico, avaliar a viabilidade da opção pelo Simples Nacional e seu impacto, feito um estudo sobre o faturamento de uma prestadora de serviços de medicina em São Paulo. Após o desenquadramento do ISS, houve um aumento considerável na sua carga tributária, podendo até inviabilizar a continuidade da atividade, desta forma buscou-se saber o impacto do planejamento tributário comparando o Lucro Presumido com o Simples Nacional. Baseado nessas premissas, este estudo analisou as evidências trazidas pelos autores nos temas Planejamento Tributário que trata de um estudo para medidas preventivas, pesquisando-se os efeitos econômicos e usando alternativas legais que gerem menos ônus, o regime tributário do Lucro Presumido, que é utilizado para presumir o lucro da pessoa jurídica, partindo de um lucro fixado e utilizando-se de percentuais padrões que são aplicados sobre a receita operacional bruta e outras receitas sujeitas à tributação e o regime do Simples Nacional um regime tributário diferenciado e simplificado. Utilizou-se a metodologia baseada na abordagem de pesquisa quantitativa, sabendo-se exatamente o que se pretende pesquisar. Por fim, foram realizadas simulações a fim de averiguar o impacto dos tributos no faturamento da entidade. Constatou-se que as empresas tributadas no Lucro Presumido e que foram desenquadradas, portanto, aumentando sua carga tributária devido ao aumento do ISS, baseados no faturamento de 2016, não teriam vantagem tributária para a transição para o Simples Nacional, nas empresas de prestação de serviços médicos em São Paulo. Estudos futuros poderiam enriquecer esse tema se considerarem as novas alterações do Simples para 2018.

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