A importância do Compliance para o departamento fiscal das empresas de contabilidade

Resumo

O Brasil tem uma das maiores e mais complexas cargas tributárias, uma legislação em constante mudança, diversas obrigações acessórias a cumprir e custo anual para acompanhar todas essas modificações representa bilhões de reais. Muitas são as exigências que recaem sobre os profissionais da área e muitos são os riscos aos quais se sujeitam as empresas. Este estudo discute como a implantação de um Programa de Compliance pode corroborar para mitigação dos riscos e melhorar a performance dos departamentos fiscais, evidenciando portanto sua importância nas empresas de contabilidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva, pois analisa a reação dos profissionais de um departamento fiscal a partir da aplicação de um questionário em uma empresa de contabilidade específica e, também, documental, na medida em que analisa os dados divulgados no Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, especialmente aqueles pertinentes às autuações aplicadas no período. Constatou-se que a Receita Federal vem aprimorando periodicamente seus processos de fiscalização e através de tecnologia e parcerias tem emitido um número cada vez maior de autuações, aumentando assim a arrecadação governamental e, por um lado, os custos operacionais das empresas para atendenderem a tais demandas. Ao final, por meio da análise de um estudo de caso, verificam-se as dificuldades e desafios para implantação do Compliance na área fiscal de uma empresa de contabilidade, revelando-se uma ferramenta necessária para garantir a conformidade das atividades empresariais perante a legislação tributária, mitigar os riscos fiscais e melhorar a qualidade dos serviços prestados, trazendo maiores resultados.