FATORES FORMAIS DOS PARECERES IRREGULARES PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ENTRE 2000 A 2013
Resumo
O objetivo principal foi caracterizar as causas de desaprovação dos pareceres, nos 2.662 pareceres desfavoráveis das prestações de contas anuais do executivo, dos 644 municípios do Estado de São Paulo, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no período de 2000 a 2013. O estudo se justifica pela possibilidade de aprimoramento das práticas contábeis e administrativas no âmbito da administração pública municipal e pelo aprimoramento dos focos de análise de auditoria governamental realizada pelos agentes do TCESP. Quanto aos procedimentos adotados, foi realizada uma análise documental, dos pareceres definitivos, ou seja, após a análise do reexame para o período de 2000 a 2008 e pareceres prévios ainda em fase recursal para o período de 2009 a 2013. Concluiu-se que a frequência da desaprovação da prestação de contas é maior no último ano de mandato, justificada principalmente, pelo Art. 42 da Lei de responsabilidade Fiscal, sendo que nos demais exercícios deve-se principalmente à falta de aplicação dos recursos destinados a área de educação e são mais frequentes em municípios com maior IDHM, maior receita corrente líquida de impostos e maior PIB e maior densidade demográfica. Por fim, concluiu-se que os pareceres emitidos pelo TCESP não possuem uma organização padrão de publicação, sendo que mais de 109 pareceres não se auto justificam, o que permite indagar que ainda não atingiram seu potencial de accountability.
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PDFReferências
Arantes, R. B., Abrucio, F., Loureiro, M. R., & Pacheco, R. S. (2009). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In F. Abrucio, M. R. Loureiro, & R. S. Pacheco (Orgs.), Burocracia e política no Brasil: Desafio para a Ordem Democrática no Século XXI (pp. 109–148). Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). (n.d.). Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, IDH-M: Metodologia. Retrieved June 8, 2012, from http://www.pnud.org.br/Atlas.aspx
Brasil. (1988). Constituição federal, de 05 de outubro de 1988.
Tribunal de Contas da União (TCU). (n.d.). Retrieved October 21, 2013, from http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/historia
Brasil. (2000). Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, seção 2, p. 24.
Campos, A. M. (1990). Accountability: Quando devemos traduzi-la para o português?. Revista de Administração Pública, 24(2), 15-19.
Castaldelli Júnior, E. (2010). Divulgação de desempenho de órgão público: uma análise de conteúdo dos relatórios de gestão do Tribunal de Contas da União (Master's thesis, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil).
Costa, L. B. D. (2005). O tribunal de Contas no estado contemporâneo (Master's thesis, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brazil).
Gallon, A., Trevisan, R., Pfistcher, E., & Limongi, B. (2011). A compreensibilidade dos cidadãos de um município gaúcho acerca dos demonstrativos da lei de responsabilidade fiscal publicados nos jornais. Revista de contabilidade do mestrado em ciências contábeis da UERJ, 16.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (n.d.). Apresenta informações sobre dados municipais: Metodologia. Retrieved November 8, 2012, from http://www.ibge.gov.brIRB.
Instituto Rui Barbosa (IRB). (2010). Normas de Auditoria Governamental (NAGS): Aplicáveis ao Controle Externo. Retrieved November 20, 2013, from http://www.tc.df.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e8add8c6-3daa-49c3-8390-5e407af89dc7&groupId=20402
Kronbauer, C. A., et al. (2011). Análise de inconsistências apontadas pelo TCE/RS em auditorias municipais: estudo do controle externo da gestão pública. Revista de Contabilidade e Organizações, 5(12), 48-71.
Martins, G. A., & Theóphilo, C. R. (2009). Metodologia da investigação científica para ciências sociais aplicadas (2nd ed.). São Paulo: Atlas.
Ministério da Fazenda – Tesouro Nacional. (n.d.). Finanças Brasil (FINBRA). Retrieved August 25, 2012, from http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados-muicipios/
Montebello, T. (2008). Os Tribunais de Contas e o Controle Externo da Administração Pública. Revista Justiça e Cidadania, 132, 32-35.
Nobre, L. L. L. (2010). Análise dos Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará: um olhar sobre a prestação de contas dos sistemas municipais de saúde (Doctoral dissertation, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil).
Brasil. (2011). Portaria-TCU Nº 168, de 30 de Junho de 2011. Diário Oficial da União, Ano XLIV n. 12, 5 de julho de 2011.
Pinho, J. A. G., & Sacramento, A. R. S. (2009). Accountability: já podemos traduzi-la para o português?. Revista da Administração Pública, 43(6), 1343-1368.
Rezende, A. J., Slomski, V., & Corrar, L. J. (2005). A gestão pública municipal e a eficiência dos gastos públicos: uma investigação empírica entre as políticas públicas e o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios do Estado de São Paulo. Universo Contábil, 1(1), 24-40.
Rocha, A. C. (2013). A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, 47(4).
Rossi, S. C. (n.d.). O julgamento das contas das câmaras municipais e a competência constitucional dos tribunais de contas. Retrieved October 1, 2012, from http://www4.tce.sp.gov.br/doutrina
Santolim, C. (2012, August 15). Despesas sem cobertura de caixa não devem ser realizadas na troca do mandato. Retrieved November 7, 2012, from http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show/sid/73/cid/33554/t/Despesas+sem+cobertura+de+caixa+n%E3o+devem+ser+realizadas+na+troca+do+mandato
Santos, F. A. L., et al. (2010). O Papel dos Tribunais de Contas dos Estados Diante do Controle dos Gastos Públicos: um Estudo no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. In Anais do 7º Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, Rio de Janeiro.
São Paulo (Estado). (1993). Lei Complementar Nº 709, de 14 de janeiro de 1993.
São Paulo (Estado), Tribunal de Contas do Estado. (n.d.). Pareceres. Retrieved October 1, 2012, from http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/julgamento_parecer
Scarpin, J. E. (2006). Estudo dos fatores condicionantes do índice de desenvolvimento humano nos municípios do Estado do Paraná: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão governamental (Doctoral dissertation, Universidade de São Paulo, São Paulo, Brazil).
