Análise do diferencial de alíquota (DIFAL) na arrecadação dos setores de agropecuária, indústria e comércio
Resumo
DIFAL, ou Diferencial de Alíquota, refere-se à diferença do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrado internamente do estado destinatário e entre a alíquota interestadual do estado de origem. Possui como principal objetivo equilibrar os impostos cobrados durante o processo de comercialização interestaduais de bens ou serviços destinados ao consumidor final. O artigo visa realizar análise da variação nos valores de arrecadação de tal imposto entre os anos de 2015 e 2019, período este, em que o percentual de recolhimento passou por alterações de adaptação no percentual da unidade federativa de destino. Neste trabalho, foi identificado crescimento contínuo nos valores arrecadados, podendo ser indicativo do efeito da mudança do Difal, porém tal resultado não indica claramente o motivo desse aumento, se fazendo necessário um estudo mais aprofundado de tal análise.
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