Características Relevantes do Laudo Pericial Contábil de Ação de Exigir Contas para a Sentença
Resumo
O laudo pericial contábil é um documento escrito, constituído por suas características estabelecidas em normas, que deve registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia com o propósito de subsidiar justiça. Neste contexto, esta pesquisa enfatiza o laudo pericial como um dos atores não humanos e instrumento para a elaboração da sentença com base na Teoria Ator-Rede. Foca na especialidade da perícia contábil em processos de ação de exigir contas a qual visa apurar o saldo da prestação de contas. O objetivo é constatar as características relevantes para que a sentença considere o saldo da prestação de contas apurado no laudo pericial de ação de exigir contas. A fim de atender ao objetivo proposto foram selecionados documentos dos quais se buscou verificar se os saldos apurados nas sentenças consideraram os apurados nos laudos, bem como as características não aderentes às normas jurídica e profissional e com isso buscou certificar as relevantes para a sentença. Os documentos selecionados consistiram em sentenças, laudos periciais contábeis e respectivos esclarecimentos quando houve, obtidos de processos de ação de exigir contas das Varas Cíveis e da Família dos Foros da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi aplicado o checklist nas sentenças e nos laudos para a análise dos dados os quais foram tratados em percentuais. Os resultados demonstraram que os laudos não aderentes às normas no tocante às características redundaram em dois fatos, sentenças que consideraram e que não consideraram os saldos apurados em laudo, destes foi possível constatar as características relevantes para a sentença. Tal constatação contribui para identificar causas específicas que refletem na qualidade do laudo que por fim afetam a decisão do juiz e para estimular a implementação de ferramentas tecnológicas, que no preparo dos laudos exigem, principalmente, a descrição detalhada das características relevantes..
Palavras-chave: Ação de Exigir Contas; Laudo Pericial Contábil; Características; Sentença.
Texto completo:
PDFReferências
Alberto, V. L. P. (2012). Perícia Contábil . São Paulo: Atlas
Alonso, J.R. (1975). Normas e Procedimentos de Perícia Judicial . São Paulo: Atlas
Beuren, I.M.organizadora; Beuren,I.M.; Longaray, A.A.; Raupp,F.M.; Sousa,M.A.B.; Colauto,R.D.; Porton, R.A.B.colaboradores (2009). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade . São Paulo: Atlas
BRASIL (2015). Código de Processo Civil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
BRASIL (2018). Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015 2018/2018/decreto/D9580.htm
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. (1992). Norma Brasileira de
Contabilidade, Resolução CFC 731/92, de 22 de outubro de 1992.Recuperado de https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/Res_731.pdf
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. (2014). Norma Brasileira de
Contabilidade, Resolução CFC 2014/ITG 2000 (R1), de 12 de dezembro de 2014.Recuperado de https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/ITG2000(R1).pdf
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. (2017). Norma Brasileira de
Contabilidade, Resolução CFC 2017/NBC TG 26 (R5), de 22 de dezembro de 2017. Recuperadodehttps://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG26(R5).pdf
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. (2020). Norma Brasileira de
Contabilidade, NBC TP nº 1 (R1), de 19 de Março de 2020. Recuperado de http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/norma-brasileira-de contabilidade-nbc-tp-n-1-r1-de-19-de-marco-de-2020-250058048
Cestare, T.B.; Peleias, I.R.; Ornelas, M.M.G. (2007) O Laudo Pericial e sua adequação às Normas do Conselho Federal de Contabilidade e à Doutrina: Um Estudo Exploratório . 10º Congresso USP Iniciação Científica em Contabilidade: Desafios e Tendências da Normatização Contábil. São Paulo: USP. Recuperado de: https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos132013/376.pdf .
Cordeiro, J.F. (2013) Aderência dos Laudos Periciais Contábeis da Justiça Federal em Goiânia-GO à Resolução CFC nº 1.243 de 2009 nos anos de 2010 a 2012 . 10º Congresso USP Iniciação Científica em Contabilidade: Desafios e Tendências da Normatização Contábil. São Paulo: USP. Recuperado de: https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos132013/376.pdf .
Da Silva,R.C.; Albuquerque, J.R., Albuquerque Junior, J.B.; (2017). O Auxílio dos Laudos Periciais Contábeis na Emissão de Sentença dos Magistrados da Justiça Federal em Pernambuco . Revista Brasileira de Contabilidade, [S.I.], n. 227, p.42-55, out.2017 ISSN 2526-8414. Recuperado de: http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1623
D`Auria, F. (1953). Revisão e Perícia Contábil . São Paulo: Companhia Editora Nacional
Fumaux, A.; (2020). Manual da Perícia Financeira . Rio de Janeiro: Freitas Bastos
Gil, A.C. (2002). Como Elaborar Projetos de Pesquisa . 4a ed. São Paulo: Atlas
Hoog, W.A.Z.(2018). Prova Pericial Contábil: Teoria e Prática . 15ª ed. Curitiba: Juruá.
_________.(2016). Perícia contábil em Ações de Prestação de Contas: Com Ênfase nos Padrões de Contabilidade e Destaque para as Particularidades Jurídicas . 4ª Ed. Curitiba: Juruá.
________.(2015). Laudo Pericial, Características no Novo CPC/2015, art. 473 . Recuperado de http://www.zappahoog.com.br/artigos/14%20Laudo%20Pericial%20Carac.pdf
Leitão Junior,R.D.L.; Slomski, V.G.; Mendonça, J.F.; Peleias, I.R.; (2010). A Informação Contábil no âmbito da Magistratura: A Percepção de juízes sobre o papel do Laudo Pericial no Processo de Tomada de Decisão Judicial . 7º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. São Paulo: USP. Recuperado de :
https://congressousp.fipecafi.org/anais/artigos102010/149.pdf
Latour, B. (2012). Reagregando o Social. Uma introdução à Teoria do Ator-Rede . Salvador - Bauru: Universidade Federal da Bahia, EDUFBA, e Editora da Universidade do Sagrado Coração EDUSC.
Mello, P.C.; (2016). Perícia Financeira . São Paulo: SENAC
Moura, R. (2020). Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial . 6ª ed. Rio de Janeiro: M.A. Delgado
Murro, E.V.B., Beuren, I.M.. (2015). Redes de Atores na Perícia Contábil Judicial: Uma análise à Luz da Teoria Ator Rede . Recuperado de :
https://www.scielo.br/j/rbgn/a/3mLtFrxpZPFMmnKJ7KhVX7K/?lang=pt
Ornelas, M.M.G. (2017). Perícia Contábil . 6ª ed. São Paulo: Atlas.
Osório Filho, O.P.; Figueiredo, T.P.A.; (2019). Prestação de Contas em Tutelas e Curatelas .Curitiba: Juruá
Parizatto, J.R. (2016). Ação de Exigir Contas no novo Código de Processo Civil . 6ª ed. Leme: Edipa
Pires, M.A.A. (2005). O Papel do Laudo Pericial Contábil na Decisão Judicial (Dissertação de Mestrado). Fundação Visconde de Cairú/FCC/Centro de Pós Graduação e Pesquisa Visconde de Cairú, Salvador, BA, Brasil. Recuperado de: https://www.peritoscontabeis.com.br/trabalhos/dissertacao_maap.pdf
_________. (2019). Laudo Pericial Contábil . 6ª Ed. Curitiba: Juruá.
Sá, A.L.; Atualizador Hoog. W.A.Z. (2019).; Perícia Contábil . 11ª Ed. São Paulo: Atlas
Santana, C.M.S. (1999). A Perícia Contábil e sua Contribuição na Sentença Judicial: Um Estudo Exploratório (Dissertação de Mestrado). Universidade de São Paulo- USP, São Paulo, SP, Brasil. Recuperado de: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde06102004161123/publico/discreusa.pdf .
Silva, R.C.; Albuquerque, J.R.; Junior,J.B.A.(2017). O auxílio dos laudos periciais contábeis na emissão de sentença dos magistrados da Justiça Federal em Pernambuco. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.I.], n. 227, p.42-55, out. 2017. ISSN 2526-8414. Recuperado de: http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1623
Zanna, R.D. (2018). Prática de Perícia Contábil . São Paulo: RDZ Perícias.
