Características Relevantes do Laudo Pericial Contábil de Ação de Exigir Contas para a Sentença
Abstract
O laudo pericial contábil é um documento escrito, constituído por suas características estabelecidas em normas, que deve registrar de forma abrangente o conteúdo da perícia com o propósito de subsidiar justiça. Neste contexto, esta pesquisa enfatiza o laudo pericial como um dos atores não humanos e instrumento para a elaboração da sentença com base na Teoria Ator-Rede. Foca na especialidade da perícia contábil em processos de ação de exigir contas a qual visa apurar o saldo da prestação de contas. O objetivo é constatar as características relevantes para que a sentença considere o saldo da prestação de contas apurado no laudo pericial de ação de exigir contas. A fim de atender ao objetivo proposto foram selecionados documentos dos quais se buscou verificar se os saldos apurados nas sentenças consideraram os apurados nos laudos, bem como as características não aderentes às normas jurídica e profissional e com isso buscou certificar as relevantes para a sentença. Os documentos selecionados consistiram em sentenças, laudos periciais contábeis e respectivos esclarecimentos quando houve, obtidos de processos de ação de exigir contas das Varas Cíveis e da Família dos Foros da Comarca de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi aplicado o checklist nas sentenças e nos laudos para a análise dos dados os quais foram tratados em percentuais. Os resultados demonstraram que os laudos não aderentes às normas no tocante às características redundaram em dois fatos, sentenças que consideraram e que não consideraram os saldos apurados em laudo, destes foi possível constatar as características relevantes para a sentença. Tal constatação contribui para identificar causas específicas que refletem na qualidade do laudo que por fim afetam a decisão do juiz e para estimular a implementação de ferramentas tecnológicas, que no preparo dos laudos exigem, principalmente, a descrição detalhada das características relevantes..
Palavras-chave: Ação de Exigir Contas; Laudo Pericial Contábil; Características; Sentença.
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