Arrecadação Brasileira Pós-SPED: a eficácia da fiscalização eletrônica

Abstract

A arrecadação federal vem alcançando recordes sucessivos desde a implantação do sistema que passou a ser responsável pelo monitoramento das atividades fiscais e contábeis no Brasil, o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, sistema esse que implementou a emissão de documentos eletrônicos de forma a criar um banco de dados e cruzamento de informações de forma rápida e confiável, mitigando ilegalidades tributárias por permitir total acesso do fisco aos registros fiscais e contábeis dos contribuintes. Dessa forma, seu reflexo foi logo percebido no desempenho da arrecadação federal que possui hoje uma média mensal arrecadatória de aproximadamente 22% do valor do PIB nacional e um total de mais de 900 bilhões de reais recolhidos ao erário só no ano de 2011. O desafio da pesquisa foi buscar mudanças no padrão de comportamento da arrecadação e verificar se a informatização da Receita Federal brasileira explica os recordes arrecadatórios verificados nos anos de 2010 e 2011. A pesquisa exploratóriodocumental foi baseada valendo-se das publicações que mensuram o desempenho econômico e estatístico do país, informações divulgadas por órgãos gestores como IBGE, IPEA e Banco Central do Brasil e também verificou-se a percepção dos contribuintes sobre a evolução da arrecadação pós-SPED, constatando que todos, sem exceção, acreditam que nos próximos anos o fisco terá acesso a 100% das informações contábeis do país e que o governo está buscando seus meios de admoestar os tributos devidos pelos contribuintes. Dessa perspectiva, inquirimo-nos sobre qual destino está sendo dado a esta receita que vem sendo acrescida após a implantação do SPED. Palavras-chave: Arrecadação. Vigilância Eletrônica. Sonegação Fiscal. SPED.