Exigências Requeridas às Empresas Participantes dos Níveis de Governança Corporativa da BM&F Bovespa: uma análise empírica do Banco Panamericano S/A

Abstract

É indiscutível a importância dos conceitos de governança corporativa, sobretudo pela proposta atrelada à evolução das práticas empresariais de gestão. No Brasil, o assunto começou a ganhar maior destaque a partir do ano de 1995, com a formação do atual Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), obtendo reforços importantes para o desenvolvimento da temática com a criação de segmentações especiais pela BM&F Bovespa em 2000, bem como com as recomendações da CVM, em 2002. No entanto, casos recentes envolvendo companhias brasileiras de capital aberto, aderentes aos níveis de governança corporativa, têm revelado total inobservância dos preceitos adjuntos ao arcabouço de boas práticas de gestão. Dentre esses casos, destaca-se o do Banco Panamericano, o qual se viu forçado a realizar baixas contábeis de mais de 4 bilhões de reais em 2010, em virtude de irregularidades contábeis. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo avaliar se o Banco atendia aos requisitos impostos pela bolsa de valores, a fim de que pudesse ser considerado membro integrante de tal segmentação. Para tanto, foi desenvolvido um estudo qualitativo de caráter exploratório, o qual se valeu de documentos do período de 2007 a 2010. A documentação foi analisada sob a perspectiva da técnica de análise de conteúdo. Foi possível constatar que a maioria dos requisitos exigidos pelo regulamento do Nível 1 foram atendidos pela administração do Panamericano, contudo, alguns itens essenciais não foram localizados, tais como: não há menção de fiscalizações exercidas por parte da BM&F Bovespa a esse respeito, colocando em questão a transparência do processo e a eficiência dessa atividade autorregulada por meio da bolsa de valores do estado de São Paulo. Palavras-chave: Governança Corporativa. Banco Panamericano. Mercado de Capitais Brasileiro. Níveis de Governança Corporativa.