UMA ANÁLISE DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Abstract

Nos últimos anos, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por mudanças a fim de desenvolver uma linguagem única e comum a ser utilizada como uma estrutura contábil universal. No Brasil essas mudanças se deram com a publicação de normas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, dentre as quais, a NBCT SP 16 que estabelece as Demonstrações Contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelos entes públicos. Esse trabalho tem por objetivo analisar as modificações das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, em relação a Lei 4.320 de 1964 e as NBC T 16.6/MCASP. Visando alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo exploratório e bibliográfico. Para o desenvolvimento do tema, foi necessário abranger a história e evolução da Contabilidade Pública nos últimos tempos e os subsistemas que compõe esse ramo da contabilidade. Pode-se concluir que as mudanças trouxeram um maior nível de evidenciação contábil e transparência para a gestão pública, tanto pelas alterações nas estruturas dos demonstrativos que já integravam o conjunto das DCs quanto pela inclusão de novos demonstrativos.