A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: DA LEI N.º 4.320/64 À NBCT 16.11 (RESOLUÇÃO CFC 1366/11): APLICAÇÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Abstract

Este trabalho teve por finalidade avaliar o processo de implantação, bem como do monitoramento e apuração de custos no Ministério da Saúde, dentro do ambiente histórico que será mencionado. Com essa finalidade, inicialmente fez-se uma análise do contexto histórico tanto no Brasil como em outros países até chegar ao quadro atual. A pesquisa foi realizada através de uma metodologia exploratório-descritiva, com predominância da análise qualitativa, partindo do ponto de vista empírico sob a lógica indutiva, e com uso de fontes bibliográficas. Os resultados encontrados evidenciam um processo avançado de implementação do sistema de custos dentro do Ministério da Saúde, com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (Órgão Central de Custos), bem como dos próprios gestores. A conclusão a que se chegou é não obstante a prematuridade da mudança que ora se analisa, é inegável a importância desse novo enfoque para a Administração e Contabilidade Pública, que se tornará ainda mais relevante a medida que os novos (e atuais) gestores estiverem plenamente comprometidos com os resultados, em  termos de eficiência, eficácia e efetividade, da gestão pública.