Obrigações acessórias: um estudo da viabilidade do atendimento e mitigação de riscos para gestão tributária nas indústrias do centro industrial de Jurubatuba, região sul do município de São Paulo

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo verificar quais medidas e procedimentos que as indústrias do Centro Industrial de Jurubatuba adotam para atender as obrigações acessórias EFD ICMS IPI e EFD Contribuições, de modo a mitigar os riscos fiscais para a gestão fiscal. A metodologia aplicada envolveu um questionário fechado, voltado para os profissionais responsáveis pelo processo de validação e transmissão das obrigações. O resultado obtido demonstra a preocupação com os riscos fiscais e aprovação de um modelo de gestão capaz de atender as obrigações com menor risco, porém, as ações tomadas para atender a tais obrigações hoje não apresentam efetividade e não surtem o efeito esperado. O tempo de resposta para adequação das obrigações não é satisfatório e verifica-se ausência de uma gestão estratégica, o que corrobora na exposição das empresas frente ao Fisco.