O Propósito Negocial como Critério de Validade de Planejamentos Tributários, segundo o Entendimento do CARF

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar um estudo exploratório acerca dos critérios adotados pelo CARF,
no que se refere a validação ou não de planejamentos tributários praticados por grupos de empresas,
a luz do propósito negocial. Foram analisados 60 acórdãos que envolveram empresas que objetivaram
a redução, a postergação ou o afastamento de tributos por meio de operações societárias de cisão,
fusão e/ou incorporação, julgados nos anos de 2016 e de 2017, nas quais 82% das empresas que
realizaram planejamentos tributários eram do ramo de atividade industrial e serviços, tributadas pela
sistemática do Lucro Real. Constatou-se ainda que o critério atinente à presença do propósito
negocial, ou seja, a existência de outras motivações além das tributárias para justificar as operações
societárias, é o preponderante e o de maior importância utilizado pelo CARF, para fins de validação
ou não dos planejamentos tributários.
Palavras chaves: Planejamento tributário. Propósito negocial.