Proposta de um modelo referencial de indicadores de governança e desempenho das Agências Reguladoras

Authors

  • Fabio Leite de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Cinthia Araújo Barbosa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Rogério Melo de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Luiz Miguel Renda dos Santos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Edicreia Andrade dos Santos Universidade Federal do Paraná

Abstract

No período anterior a pandemia do Covid-19, o atual governo brasileiro promovia a ampliação das políticas econômicas liberalizantes que visam à diminuição da atuação do Estado na economia e passam à iniciativa privada muito dos serviços até então prestados exclusivamente pelas entidades públicas. Nesse cenário de busca pela liberação econômica e promoção de ações que auxiliem na superação da crise gerada pela Covid-19, faz-se necessário que as agências reguladoras busquem a implementação de boas práticas de governança regulatória, de modo a realizar uma eficiente regulação e fiscalização dos serviços públicos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é orientar futuros estudos acerca de governança e desempenho das agências reguladoras, bem como criar instrumentos ou mecanismos de governança regulatória capazes de contribuir no direcionamento, monitoramento, desempenho e avaliação da atuação das agências de regulação, de modo a auxiliar a eficiência dos serviços públicos delegados e a promoção do bem-estar social. Na busca por esses instrumentos/mecanismos de governança, utilizou-se a metodologia explicativa, qualitativa e bibliográfica. O principal resultado foi a criação de um modelo referencial de indicadores de governança e desempenho das agências reguladoras formado por quatro referenciais de indicadores (de autonomia financeira e administrativa; de autonomia orgânica e funcional; indicador de participação pública e controle social; e de responsabilização) aplicáveis separadamente ou em conjunto e capazes de ajudar à boa governança regulatória e, consequentemente, auxiliar na busca pelo melhor desempenho dessas autarquias.

Author Biographies

  • Fabio Leite de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Bacharel em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

    Graduado em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Cinthia Araújo Barbosa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Graduanda em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Rogério Melo de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Mestrando em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios – ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Luiz Miguel Renda dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Doutor em Financiación e Investigación Comercial pela Universidad Autonoma de Madrid (Espanha)

    Professor de Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Edicreia Andrade dos Santos, Universidade Federal do Paraná

    EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS

    Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Departamento de Ciências Contábeis. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Av. Prefeito Lothário Meissner, 632.Jardim Botânico, Campus III. CEP 80.210-170, Curitiba/PR, Brasil.

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Published

2021-03-26

Issue

Section

Artigos