Proposta de um modelo referencial de indicadores de governança e desempenho das Agências Reguladoras

Autores

  • Fabio Leite de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Cinthia Araújo Barbosa Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Rogério Melo de Oliveira Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Luiz Miguel Renda dos Santos Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Edicreia Andrade dos Santos Universidade Federal do Paraná

Resumo

No período anterior a pandemia do Covid-19, o atual governo brasileiro promovia a ampliação das políticas econômicas liberalizantes que visam à diminuição da atuação do Estado na economia e passam à iniciativa privada muito dos serviços até então prestados exclusivamente pelas entidades públicas. Nesse cenário de busca pela liberação econômica e promoção de ações que auxiliem na superação da crise gerada pela Covid-19, faz-se necessário que as agências reguladoras busquem a implementação de boas práticas de governança regulatória, de modo a realizar uma eficiente regulação e fiscalização dos serviços públicos. Assim, o objetivo dessa pesquisa é orientar futuros estudos acerca de governança e desempenho das agências reguladoras, bem como criar instrumentos ou mecanismos de governança regulatória capazes de contribuir no direcionamento, monitoramento, desempenho e avaliação da atuação das agências de regulação, de modo a auxiliar a eficiência dos serviços públicos delegados e a promoção do bem-estar social. Na busca por esses instrumentos/mecanismos de governança, utilizou-se a metodologia explicativa, qualitativa e bibliográfica. O principal resultado foi a criação de um modelo referencial de indicadores de governança e desempenho das agências reguladoras formado por quatro referenciais de indicadores (de autonomia financeira e administrativa; de autonomia orgânica e funcional; indicador de participação pública e controle social; e de responsabilização) aplicáveis separadamente ou em conjunto e capazes de ajudar à boa governança regulatória e, consequentemente, auxiliar na busca pelo melhor desempenho dessas autarquias.

Biografia do Autor

  • Fabio Leite de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Bacharel em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

    Graduado em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Cinthia Araújo Barbosa, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Graduanda em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Rogério Melo de Oliveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Mestrando em Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios – ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Luiz Miguel Renda dos Santos, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Doutor em Financiación e Investigación Comercial pela Universidad Autonoma de Madrid (Espanha)

    Professor de Ciências Contábeis na Escola de Administração e Negócios - ESAN

    Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Cep.: 79.074-460, Av. Senador Filinto Muller, 1550,

    Bairro: Vila Ipiranga, Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

    Fone: (67) 33453568

    E-mail: [email protected]

  • Edicreia Andrade dos Santos, Universidade Federal do Paraná

    EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS

    Professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Departamento de Ciências Contábeis. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Av. Prefeito Lothário Meissner, 632.Jardim Botânico, Campus III. CEP 80.210-170, Curitiba/PR, Brasil.

Referências

ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. 20. ed. rev. e atua., São Paulo: Método, 2012.

BATISTA, M. Mensurando a independência das agências regulatórias brasileiras. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.ipea.gov.br. Acesso em: 08 mai. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da administração federal, estabelece diretrizes para a reforma administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 fev. 1967.

_______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

_______. Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucionais n. 8, de 1995. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 135, 17 jul. 1997. Seção 1, p. 1.

_______. Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 85, 5 mai. 2000.

_______. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 137, 18 jul. 2000.

_______. Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 187, 28 set. 2005.

_______. Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 121, 26 jun. 2019.

_______. Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 206, 27 out. 2020.

CAMPO GRANDE (Capital do estado de Mato Grosso do Sul). Lei nº 4.423, de 8 de dezembro de 2006. Cria a agência de regulação dos serviços públicos delegados de Campo Grande – agência de regulação, o conselho de regulação e dá outras providências. Diário Oficial de Campo Grande, Campo Grande, MS, n. 2.197, 11 dez. 2006.

CAIADO, R.; RANGEL, L; QUELHAS, O.; NASCIMENTO, D. Metodologia de revisão sistemática da literatura com aplicação do método de apoio multicritério à decisão smarter. In: XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão & III Inovarse, 2. 2016. Disponível em: https://www.inovarse.org/sites/default/files/T16_002.pdf. Acesso em: 29 mar. 2020.

DANTE, C. J. Critérios Específicos para Governança nas Agências Reguladoras. 84 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, Rio de Janeiro (RJ), 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11822. Acesso em: 20 abr. 2020.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GONTIJO, V. Instrumento de planejamento e orçamento. Brasília, 2014. Disponível em: http://2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2020.

MARQUES, R. C. Governança regulatória. In: 1º ENARMIS - Encontro nacional das agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento, 2015, Florianópolis, 1. 2015. Anais... Florianópolis: ARIS, 2015. Disponível em: https://www.aris.sc.gov.br/uploads/revista/2693/4uHWXEvdNZl_OpnUaDjWo9IeonS-oCaK.pdf. Acessado em: 23 mar. 2020.

RAMALHO, P. I. S. Boas práticas regulatórias: guia para o programa de melhoria do processo de regulamentação da Anvisa. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br. Acesso em: 20 ago. 2020.

SAMPAIO, P. S. A. Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil. Revistas de direito, estado e telecomunicações. Brasília, v. 5, n.1, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21565/19887. Acesso em: 29 out. 2020.

SILVA, G. H. T. Regulação sanitária no Brasil: singularidades, avanços e desafios. In: PROENÇA, J. D.; COSTA, P. V.; MONTAGNER, P. Desafios da regulação no Brasil. Brasília: ENAP, p. 215-262, 2006.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Brasília, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/entendendo-a-governanca/referencial-de-governanca/. Acesso em: 16 out. 2020.

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Publicado

2021-03-26

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Artigos