A ATUAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO NO APRIMORAMENTO DATRANSPARÊNCIA PÚBLICA DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SERGIPE

Autores/as

Resumen

A transparência pública é um princípio constitucional essencial para a fiscalização da Administração Pública, promovendo o controle social e o fortalecimento da democracia. Este estudo investiga a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe na fiscalização dos portais de transparência das 75 prefeituras municipais entre 2018 e 2022. A pesquisa, de caráter descritivo e qualitativo, baseou-se na análise de dados secundários obtidos no portal do TCE/SE. Os resultados indicam uma evolução progressiva nos níveis de transparência ao longo dos anos, evidenciando o impacto positivo do controle externo. No entanto, persistem deficiências na transparência ativa, especialmente na divulgação de despesas com diárias e passagens, descumprida por 90% das prefeituras em 2022. Conclui-se que a fiscalização contínua do TCE/SE contribui significativamente para uma transparência pública mais a acessível e clara.

Biografía del autor/a

  • VANESSA REIS SEIXAS RESENDE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

    Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Sergipe (PROFIAP/UFS). Bacharela em Administração pela Universidade Federal de Sergipe, com especializações nas áreas de Administração, Gestão Pública e Controle Externo. Auditora de Controle Externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

  • RENATA SANTOS LIMA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

    Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública da Universidade Federal de Sergipe (PROFIAP/UFS). Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes, com especialização nas áreas de Licitações e Contratos e Direito Público. Advogada inscrita na OAB/SE. Auditora de Controle Externo II do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

     

  • JUSSARA JACINTHO , UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

    Pos doutorado pelo CES/ Universidade de Coimbra/PT. É doutora em Direito Constitucional, pela PUC/SP ( 2003) ,mestrado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1996),especialização em Direito Civil pela FGV/RJ, e é graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1988) . Atualmente é professora associada de direito constitucional e de Direito Urbanístico do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe. É professora do Mestrado em Direito da UFS, assim como do mestrado profissional em Administração Pública - Rede Profiap. Tem experiência na área de Direito do Estado, com ênfase em Direitos Fundamentais atuando principalmente nos seguintes temas: Direito constitucional;direito administrativo, urbanístico e tributário. Tem também atuação na área de orçamento público. Já coordenou projetos de pesquisa na área de direito público e atualmente é líder de um grupo de pesquisa na área de direito e epistemologia, com ênfase na construção de uma epistemologia que tenha como núcleo o direito à cidade como um direito humano. Já atuou como membro eleita da CPPD, assim como da CPA -setorial da UFS. Atuou como assessora no gabinete da Secretaria de Educação do Estado de Sergipe, assim como na assessoria do gabinete do Secretário da Comunicação Social do Município de Aracaju/Se, construindo larga experiência prática na dinâmica da Administração Pública. Ministra palestras em cursos de capacitação para servidores públicos e tem continuamente participado de bancas de mestrado. Atua como palestrante em cursos no Estado de São Paulo e no Nordeste, assim como em Congressos , Simpósios etc. Tem livros e artigos publicados na área de direitos humanos e suas repercussões na ordem jurídica nacional. É pesquisadora da Fapitec/Se coordenando projeto de pesquisa sobre os Conselhos Escolares como Protagonistas da Gestao Finandceira das Escolas do Estado de Sergipe. Foi coordenadora do Mestrado em Administração Pública /UFS, Rede Profiap e atualmente está afastada para pós doutoramento no CES da Universidade de Coimbra, em Portugal, para desenvolvimento do projeto de pesquisa " O Direito à Cidade na Borda do Mundo" cujo objeto é um estudo sobre o Direito à Cidade previsto no Estatuto da Cidade ( Lei n. 10.25172001) brasileiro no capitalismo periférico, a partir da teoria crítica da raça

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Publicado

2026-07-11

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2026): v16 n1

Sección

Artigos

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