POLÍTICAS DE INTEGRIDADE PÚBLICA E ANTICORRUPÇÃO: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS E COMPONENTES INTER-RELACIONADOS

Autores

  • Rodrigo S. De Bona Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (IUIOG), adscripto a la Universidad Complutense de Madrid, España. https://orcid.org/0000-0002-3576-6626

Resumo

RESUMO
Visando identificar e sintetizar didaticamente os principais elementos e componentes de uma política de promoção da integridade pública e anticorrupção (PIPAC), disponíveis na bibliografia e preconizados por organizações nacionais e internacionais, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, com coleta e análise de 107 artigos e de outras referências. A relevância do trabalho está no esforço por sistematizar uma forma integrada de apresentar o estado-da-arte em relação aos estudos sobre PIPAC e a diversidade de conceitos aplicáveis ao setor público. Com isso, pretende-se contribuir com a disseminação dos estudos sobre políticas de integridade nas organizações públicas e facilitar sua operacionalização, especialmente em contextos locais. Após a aplicação de procedimentos de análise de conteúdo, foram evidenciados 50 conceitos principais que podem servir de referencial teórico no desenho e implementação prática dessas políticas por organizações públicas de todos os poderes e esferas de governo. Para auxiliar órgãos públicos na visualização das complexas relações entre os diferentes elementos que devem compor, em alguma medida, uma PIPAC, os conceitos foram sistematizados em um ‘cubo da integridade’. Foram classificados 44 componentes mais relevantes, distribuídos entre seis elementos analíticos principais: as abordagens e dimensões de ação, as etapas e eixos da política, e os princípios e classes de riscos à integridade que embasam sua criação. Assim como o modelo do cubo COSO, essa representação ilustra a capacidade – e a necessidade – de as organizações públicas manterem uma visão complexa e um enfoque ampliado, ponderando um constante equilíbrio entre cada desses subconjuntos. Este modelo não é definitivo nem tem a pretensão de exaurir as discussões sobre o tema. Futuras pesquisas poderão delimitar esses conceitos e interconexões, bem como testar sua aplicação empírica e a contribuição do modelo para o desenho e implementação de uma PIPAC.

Palavras-chave: Políticas públicas; Corrupção; Gestão de riscos; COSO; Revisão bibliográfica.

ABSTRACT
Aiming to identify and didactically synthesize the main elements and components of a policy to promote public integrity and anti-corruption (PIPAC), available in the bibliography and recommended by national and international organizations, a systematic literature review was carried out, with collection and analysis of 107 articles and other references. The relevance of the work lies in the effort to systematize an integrated way of presenting the state-of-the-art about studies on PIPAC and the diversity of concepts applicable to the public sector. With this, it’s intended to contribute with the dissemination of studies on integrity policies in public organizations and facilitate their operationalization, especially in local contexts. After applying content analysis procedures, 50 main concepts were highlighted, that can serve as a theoretical framework in the design and practical implementation of these policies by public organizations from all powers and spheres of government. To assist public bodies in visualizing the complex relationships between the different elements that must compose, to some extent, a PIPAC, the concepts were systematized in an 'integrity cube'. The 44 most relevant components were classified, distributed among six main analytical elements: the approaches and dimensions of action, the steps and axes of the policy, and the principles and classes of integrity risks that underlie its creation. Like the COSO cube model, this representation illustrates the capacity – and the need – of public organizations to maintain a complex vision and a broad approach, weighing a constant balance between each of these subsets. This model is neither definitive nor intends to exhaust discussions on the subject. Future research may delimit these concepts and interconnections, as well as test the empirical application and the contribution of the framework for the design and implementation of a PIPAC.

Keywords: Public policies; Corruption; Risk management; COSO; Literature review.

Biografia do Autor

  • Rodrigo S. De Bona, Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (IUIOG), adscripto a la Universidad Complutense de Madrid, España.

    Doutorando em Economia e Governo pela Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) e Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (IUIOG), Madrid, España. Pós-Graduado em Ouvidoria Pública pela Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI) e Grupo Verbo. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Florianópolis, SC, Brasil.

Referências

REFERÊNCIAS

Abramo, C. W. (2005). Percepções pantanosas: a dificuldade de medir a corrupção. Novos estudos CEBRAP, 73, 33-37. https://doi.org/10.1590/S0101-33002005000300003

ABNT NBR ISO 31000, de 30 de novembro de 2009. Gestão de riscos - Princípios e diretrizes. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ABNT NBR ISO 37001, de 6 de março de 2017. Sistemas de gestão antissuborno - Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ABNT NBR ISO 31000, de 28 de março de 2018. Gestão de riscos - Diretrizes. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ACFE - Association of Certified Fraud Examiners. (2008). Report to the Nation on Occupational Fraud and Abuse. Austin, Texas: Autor.

Alencar, C. H. R. de, & Gico Jr., I. (2011). Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista Direito GV, 7(1), 75-98. https://doi.org/10.1590/S1808-24322011000100005

ANAO - Australian National Audit Office. (2011). Fraud Control in Australian Government Entities. Canberra: Autor.

Avis, E., Ferraz, C., & Finan, F. (2018). Do government audits reduce corruption? estimating the impacts of exposing corrupt politicians. Journal of Political Economy, 126(5), 1912-1964. http://doi.org/10.1086/699209

Avritzer, L., Bignotto, N., Guimarães, J., & Starling, H. M. M. (Orgs.). (2012). Corrupção: ensaios e críticas (2a ed.). Belo Horizonte: Editora UFMG.

Ayres, C. H. S., Debbio, A. Del, & Maeda, B. C. (2013). Temas de anticorrupção & compliance (2a ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.

Bardin, L. (2016). Análise de conteúdo (L.A. Reto, & A. Pinheiro, Trads.). São Paulo: Ed. 70.

Boeira, S. L., Knoll, A., & Tonon, I. L. (2016). Edgar Morin, Chanlat e institucionalistas. Revista de estudos organizacionais e sociedade, 3(6), 266-324. doi:10.25113/farol.v3i6.2885

Caldas, O. V., Costa, C.M., & Pagliarussi, M.S. (2016). Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da CGU. Rev. de Adm. Pública, 50(2), 237-264. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612140185

CBN - Curitiba. (2019, outubro 31). Transparência Internacional lança projeto para ajudar estados no combate à corrupção. Recuperado de https://cbncuritiba.com/transparencia-internacional-lanca-projeto-para-ajudar-estados-no-combate-a-corrupcao

Coelho, C. C. B. P. (2016). Compliance na administração pública: Uma necessidade para o Brasil. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 3(1), 75-95. https://doi.org/10.29293/rdfg.v3i01.103

COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission. (2007). Gerenciamento de riscos corporativos - Estrutura integrada. Application Techniques, 2, #990015. Autor.

__________. (2013). The 2013 COSO Framework & SOX Compliance: one approach to an effective transition. Autor.

CGU - Controladoria Geral da União. (2021). Institucional. Recuperado de https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional

De Bona, R. S. (no prelo). Sistema de Integridad Local en Brasil: análisis de actores internos en pequeñas ciudades de Santa Catarina. Cadernos de Gestão Pública e Cidadania, 2021.

De Bona, R. S., & Angélico, F. (no prelo). Proteção ao informante e canais de denúncia no Brasil: avanços anticorrupção e lacunas normativas ante a Diretiva 2019/1937 do Parlamento Europeu. Revista da CGU, Coletânea de artigos da Pós-Graduação em Ouvidorias Públicas, 2021.

Denhardt, R. B. (2013). Teorias da Administração Pública (F. G. Heidemann, Trad.). São Paulo: Cengage Learning.

Dimaggio, P., & Powell, W.W. (1983). The iron cage revisited: Institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, 48(2), 147-160. https://doi.org/10.2307/2095101

Dye, T. D. (1984). Understanding public policy. Englewood Cliffs: Prentice Hall.

Faria, A. A. M. (2018). Compliance como método de controle da corrupção em hospitais públicos brasileiros: uma estratégia viável? Revista da CGU, 10(17), 908-929. doi:10.36428/revistadacgu.v10i17.117

Ferenhof, H. A.; Fernandes, R. F. (2016). Desmistificando a revisão de literatura como base para redação científica. Revista ACB [S. l.], 21(3).

Ferraz, C., & Finan, F. (2008). Exposing corrupt politicians: The effects of Brazil’s publicly released audits on electoral outcomes. The Quarterly Journal of Economics, 123(2), 703-745. https://doi.org/10.1162/qjec.2008.123.2.703

__________. (2009). Electoral accountability and corruption: Evidence from the audits of local governments. American Economic Review, 101(4), 1274-1311. http://doi.org/10.1257/aer.101.4.1274

Ferraz, C., Finan, F., & Moreira, D. B. (2012). Corrupting learning: evidence from missing federal education funds in Brazil. Journal of Public Economics, 96(9-10), 712-726. https://doi.org/10.1016/j.jpubeco.2012.05.012

Filgueiras, F. (2012). Interesses. In L. Avritzer, N. Bignotto, J. Guimarães, & H. M. M. Starling (Orgs.), Corrupção: ensaios e críticas (2a ed., pp. 131-137). Belo Horizonte: Ed. UFMG.

Filgueiras, F., & Aranha, A. L. M. (2011). Estado, ética pública e corrupção. In Autor, Ética pública e controle da corrupção (Cadernos Adenauer XII, 3), Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer.

García Cavero, P. (2016). Las políticas anticorrupción en la empresa. Revista de Derecho (Valparaíso), 47, 219-244. https://dx.doi.org/10.4067/S0718-68512016000200007

Getino, J. E. D., & Herrero, S. T. (2016). Modelo de estrategia para fomentar la integridad y prevenir la corrupción. Revista internacional de Transparencia e Integridad, 2.

Hall, P. A., & Taylor, R.C.R. (2003). As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, 58, 193-223, https://doi.org/10.1590/S0102-64452003000100010

Huberts, L. W. J. C. (2018). Integrity: What it is and why it is important. Public Integrity, 20(1), 18-32. https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1477404

IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. (2015). CMPGC - Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (5a rev.). São Paulo: Autor.

IFAC - International Federation of Accountants. (2012). Effective governance, risk management, and internal control (Policy Position Paper, 7). Recuperado de https://www.ifac.org/system/files/publications/files/PPP7-Effective-Governance-Risk-Management-and-Internal-Control_0.pdf

IIA - Institute of Internal Auditors. (2020). The IIA's new three lines model: an update of the three lines of defense (Position Paper). Recuperado de https://na.theiia.org/about-us/about-ia/Pages/Three-Lines-Model.aspx

Johnsøn, J. (2012). Theories of change in anti-corruption work: a tool for programme design and evaluation. U4 Anti-Corruption Resource Centre, U4 Issue, 6.

Lewis, M., Shacklock, A., Majella, C., & Sampford, C. (2013). Integrity Reform in Developing Countries: An Assessment of Georgia's Integrity System. Public Integrity, 15(3), 243-264. http://dx.doi.org/10.2753/PIN1099-9922150302

Liceu On-Line. (2021). Políticas Editoriais. Recuperado de https://liceu.fecap.br/LICEU_ON-LINE/about/editorialPolicies#openAccessPolicy

Machado, M. R., & Paschoal, B. (2016). Monitorar, Investigar, Responsabilizar e Sancionar: A multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos estudos CEBRAP, 35(1), 11-36. https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600010001

Márquez, D. (2015). Mexican administrative law against corruption: scope and future. Mexican Law Review, 8(1), 75-100. http://dx.doi.org/10.1016/j.mexlaw.2015.12.004

Matei, A. I., Matei, L., & Savulescu, C. (2010). Public integrity, economic freedom, and governance performance: a comparative study for the EU member states and acceding countries. Theoretical and Applied Economics, 18(11), 21-52.

Matias-Pereira, J. (2010). A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Revista APGS, 2(1), 110-135.

Mattia, C., & Zappellini, M.B. (2014). Ética e coprodução de serviços públicos: uma fundamentação a partir de Habermas. Cad. EBAPE.BR, 12(3), 573-589. https://doi.org/10.1590/1679-395114417

Mohallem, M. F., & Ragazzo, C.E.J. (Coords.). (2017). Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção. Rio de Janeiro: FGV Direito Rio.

Monsivais-Carrillo, (2019). A. Innovación institucional para la rendición de cuentas: El Sistema Nacional Anticorrupción en México. Íconos - Revista de Ciencias Sociales, 65, 51-69. https://doi.org/10.17141/iconos.65.2019.3793

Morin, E. (2015). Introdução ao pensamento complexo (5a ed., E. Lisboa, Trad.). Porto Alegre: Sulina.

O’Donnell, G. (1998). Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 44, 27-54. https://doi.org/10.1590/S0102-64451998000200003

Oliveira, A. G. (2017). A (des)coordenação entre os órgãos de controle da Administração Pública Federal: estudo de caso sobre a inter-relação entre as ações em prol da governança do TCU e o Profip da CGU (Dissertação de Mestrado). Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil. Recuperado de http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25758

Oliveira, J. C. M. (2018). Gestão de riscos como ferramenta para a promoção da integridade pública: um estudo com comissões de ética do Poder Executivo Federal (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. Recuperado de https://repositorio.unb.br/handle/10482/32300

Oliveira Júnior, T. M., & Jordão, C.S. (2014). A avaliação do programa anticorrupção do governo federal brasileiro: desafios e possibilidades. Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas GIGAPP-IUIOG-INAP, Madrid, España, 5. Recuperado de https://www.academia.edu/9732151/A_avaliação_do_programa_anticorrupção_do_governo_federal_brasileiro_desafios_e_possibilidades

Oliveira Júnior, T. M., & Mendes, A. P. (2016). The fundamentals of corruption fighting within the accountability program of the Brazilian Federal Government. Revista do Serviço Público, 67(3), 291-318. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v67i3.641

OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (2008). Specialised anti-corruption institutions: review of models. Anti-Corruption Network for Eastern Europe, And Central Asia. Autor.

__________. (2010). Good practice guidance on internal controls, ethics and compliance. Autor.

__________. (2013). Anti-Corruption Network for Eastern Europe and Central Asia: progress and challenges 2013-2015. Network for Public Sector Integrity. ACN, SIGMA e OECD.

__________. (2014). Foreign bribery report. An analysis of the crime of bribery of foreign public officials. OECD Better Policies for better lives. Autor.

__________. (2015). G20/OECD Principles of Corporate Governance. Autor. http://dx.doi.org/10.1787/9789264236882-en

__________. (2017). Estudio OCDE sobre integridad en México 2017: aspectos claves. Autor.

__________. (2019). La integridad pública en América Latina y el Caribe 2018-2019: de gobiernos reactivos a Estados proactivos. Autor.

Ossa Bocanegra, C. E. (2014). Tratamiento de la colusión en la contratación pública: Una visión del caso colombiano. Revista de Derecho, 42, 33-263.

Pacto Global de las Naciones Unidas Contra la Corrupción. (2015). Los negocios contra la corrupción: Un marco para la acción. Implementación del 10mo principio del Pacto Global. Autor.

Patton, M. Q. (2002). Qualitative research & evaluation methods (3a ed.). California: SAGE.

Pope, J. (2000). Confronting Corruption: The Elements of a National Integrity System. The TI Sourcebook 2000. Berlin / London: Transparency International.

Resende Neto, O. (2017). O princípio anticorrupção como fundamento da República: uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, Sergipe, Brasil. Recuperado de https://ri.ufs.br/handle/riufs/4378

Rose-Ackerman, S. (2006). International handbook on the economics of corruption. UK / USA: Elgar.

Ruankaew, T. (2016). Beyond the Fraud Diamond. International Journal of Business Management and Economic Research, 7(1), 474-476.

Santos, R. R., & Rover, S. (2019). Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos. Revista de Administração Pública, 53(4), 732-752. https://doi.org/10.1590/0034-761220180084

Schloss, M. J. (2010). Experiencias internacionales para fortalecer la gobernabilidad. Revista GCG, 4(1), 16-38. doi:10.3232/GCG.2010.V4.N1.01

Sodré, F.R., & Ramos, F. (2018). Corrupção e pobreza: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios. Encontro Nacional de Economia ANPEC, Rio de Janeiro, Brasil, 46. Recuperado de https://www.anpec.org.br/encontro/2018/submissao/files_I/i12-6f020d3db4b7abd937fffbd2b98f8e58.pdf

Stoyanov, A., Gerganov, A., Di Nicola, A., & Costantino, F. (2015). Monitoring anti-corruption in europe: bridging policy evaluation and corruption measurement. Sofia: CSD Reports.

TCU - Tribunal de Contas da União. (2014). Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública (2a ver.). Brasília: Autor.

__________. (2016). Referencial de combate à fraude e à corrupção aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública. Brasília: Autor.

TI - Transparency International. (2013). Business principles for countering bribery. Autor.

__________. (2021). Anti-corruption glossary: corruption. Recuperado de https://www.transparency.org/en/what-is-corruption

Tolbert, P. S., & Zucker, L. G. (1998). A institucionalização da teoria institucional. In S. Clegg, C. Hardy, & W. Nordy (Orgs.), Handbook de estudos organizacionais (pp. 196-219, H. F. Martins, & R. L. S. Cardoso, Trad.). São Paulo: Atlas.

UNODC - United Nations Office on Drugs and Crime. (2004). The global programme against corruption: UN anti-corruption toolkit. Viena: Autor.

Useche, A. J., & Reyes, G. E. (2020). Corrupção, competitividade e crescimento econômico: evidências de países latino-americanos e caribenhos 2004-2017. Revista Globalização Competitividade e Governabilidade, 14(1), 95-115. doi:10.3232/GCG.2020.V14.N1.05

Vandekerckhove, W., & Lewis, D. (ed.). (2011). Whistleblowing and Democratic Values. The International Whistleblowing Research Network.

Vannucci, A. (2017). Challenges in the study of corruption: Approaches and policy implications. Revista Brasileira de Direito, 13(1), 251-281. https://doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v13n1p251-281

Vargas Bernal, D. F., & Duque Orozco, Y. V. (2014). Una mirada a las prácticas de anticorrupción de las organizaciones adheridas al Pacto Global en Colombia. Revista CS, 13, 145-182. https://doi.org/10.18046/recs.i13.1824

Ventura, O. A. F. (2016). Rigidez ou flexibilidade governamental? Discursos anticorrupção e pró-eficiência sobre contratações com orçamento sigiloso (Dissertação de Mestrado). Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. Recuperado de https://repositorio.unb.br/handle/10482/21095

Villoria, M. (Dir.), & Beke, M. B. (Coord.). (2012). El marco de integridad institucional en España. Valencia: Transparency International España.

Villoria, M. (2014). Corrupción pública. Eunomía, 5, 159-167.

Viol, D. M. (2019). Entre o texto e o contexto: institucionalização dos programas de integridade no Brasil (Dissertação de Mestrado). Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Recuperado de http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/425

Xavier, C. P. G. (2015). Programas de compliance anticorrupção no contexto da Lei 12.846/13: elementos e estudo de caso (Dissertação de Mestrado). Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, Brasil. Recuperado de http://hdl.handle.net/10438/13726

WB - World Bank. (2007). Engagement on Governance & Anticorruption. Washington DC: Autor.

Wierzynska, A., Steingrüber, S., Oroxom, R., & Bauhoff, S. (2020). Recalibrating the anti-corruption, transparency, and accountability formula to advance public health. Global Health Action, 13(1). https://doi.org/10.1080/16549716.2019.1701327

Downloads

Publicado

2022-07-15

Edição

Seção

Artigos